O Benefício da Prestação Continuada (BPC) objetiva garantir um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência sem restrição de idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, e que vivenciem estado de pobreza ou necessidade